MPF APONTA IRREGULARIDADES NA OBRA DA BR-101 ENTRE O CABO DE SANTO AGOSTINHO E RIBEIRÃO

O Ministério Público Federal conseguiu sentença condenatória contra três ex-servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) por fraudes em obras da Rodovia BR-101, em Pernambuco, cujo contrato soma R$ 370 milhões, aponta o pagamento de vantagens indevidas, desde 2009, por parte das construtoras Odebretch, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

As empreiteiras estão entre os principais alvos da Lava-Jato justamente pela prática de corromper servidores públicos. Fontes da Polícia Federal revelam que já há indícios de atuação da organização criminosa que sangrou os cofres da Petrobras no órgão e também no Ministério das Cidades.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre outras irregularidades, as empreiteiras integrantes do consórcio, para não serem fiscalizadas e ainda receberem em duplicidade e com superfaturamento, construíram a casa do ex-supervisor de fiscalização do Dnit Genivaldo Paulino da Silva, em Paudalho, na Zona da Mata de Pernambuco.

De acordo com a Justiça Federal, as empresas desviaram materiais de construção de serviços de restauração e duplicação da BR-101, no trecho entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ribeirão, bem como forneceram funcionários contratados para trabalhar na rodovia para erguer a residência particular do servidor responsável pela fiscalização.

Também foram condenados o então superintendente da autarquia, Divaldo de Arruda Câmara, e o supervisor regional de contratos, Ubirajara Rezende, por envolvimento no esquema.

As irregularidades geraram pagamentos indevidos às construtoras.

Qualidade inferior

A juíza Amanda Torres Lucena condenou Genivaldo da Silva a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato. Divaldo Câmara foi condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão por peculato, além de pagamento de multa. Também foram determinadas a perda do cargo público deles ou cassação de aposentadoria, dependendo do caso. Eles vão recorrer da sentença em liberdade.

Ubirajara Rezende foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direitos, que consistem na prestação de serviços comunitários e doação mensal a entidade pública, além do pagamento de multa.

Empreiteira nega acusação

O consórcio responsável pela obra, liderado pela empresa Queiroz Galvão, afirmou, em nota oficial, que não houve nenhum tipo de irregularidade. “O consórcio responsável pela execução de obras de restauração, duplicação e obras do Lote 7 da BR-101 (do Km 104,6 ao 148,5) nega com veemência qualquer pagamento ilícito a agentes públicos para obtenção de contratos ou vantagens e reitera que todas as suas atividades seguem rigorosamente à legislação vigente”, comunicou.

As obras ainda não foram concluídas, mas seguem normalmente. Todos os envolvidos recorrem da sentença em liberdade. Na época das condenações, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) comunicou que tomou todas as providências administrativas para apuração das denúncias.

Do Diário de Pernambuco.

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