TRANSPARÊNCIA: TCE DIVULGA DADOS E PROCESSOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 2014

A partir de agora as informações sobre os processos formalizados das Prestações de Contas 2014 podem ser acessadas na área Consulta de Processos, na página do processo eletrônico do TCE de Pernambuco. Na página, os interessados podem saber o nome do relator, a data da formalização, a localização e o seu estágio atual do processo, ou seja, se a instrução já foi iniciada, referindo-se aos trabalhos de auditoria, ou se o processo está em fase de julgamento, por exemplo. Para realizar a consulta é necessário ter o número do processo, que pode ser obtido junto ao Tribunal ou na Consulta Pública das Prestações de Contas.

Os processos não estão julgados, estando em fase inicial da instrução e apuração, mas a população já pode acompanhar via Internet a movimentação e os documentos constantes dos processos de contas.

Além da documentação, exigida pelo Tribunal por meio de suas Resoluções, constam na página informações sobre os responsáveis pela gestão dos órgãos, despesas realizadas, processos licitatórios, contratos e convênios celebrados, dentre outras. No caso dos municípios, é permitido também consultar os demonstrativos contábeis, bem como o Parecer do Controle Interno, que traz dados sobre valor de recursos aplicados nas áreas de educação e saúde.Segundo Adriana Dubeux, gerente do projeto do Processo Eletrônico, “o TCE espera assim promover a transparência, buscando aperfeiçoar de forma permanente a divulgação das informações da gestão pública aos cidadãos e demais interessados.”

No mês de abril, o TCE disponibilizou para consulta pública os documentos enviados referentes à prestações de 2014, por meio eletrônico (Sistema e-TCEPE), dos órgãos e Poderes estaduais e municipais. Após o envio, os documentos foram formalizados, pelo Tribunal, em processos da modalidade Prestação de contas (PCs).

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