TCE APONTA MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO COM ARRECADAÇÃO ZERO DE IPTU

O Tribunal de Contas de Pernambuco vai investigar porque municípios com o mesmo número de habitantes apresentaram arrecadações de impostos tão discrepantes no ano passado.

O relatório do TCE apontou que 4 municípios do estado não arrecadaram nenhum valor do IPTU em 2014, nem mesmo o prefeito teria pago o tributo que é cobrado a pessoas que possuem uma propriedade Urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa.

Os municípios com arrecadação zero de IPTU foram: Barra de Guabiraba, Correntes, Iatí e Orocó.

Já o tão pequeno quanto município de Riacho das Almas, com apenas 20 mil habitantes, arrecadou mais de 160 mil reais com IPTU no ano passado.

Os dados, que ainda vão ser analisados em uma auditoria interna, foram repassados pelos próprios municípios na prestação de contas anual, obrigatória e feita ao TCE.  As primeiras consequência, mais lógica, é a baixa arrecadação.

Segundo o relatório do tribunal de contas, mais da metade, 53%, dos municípios com até 50 mil habitantes arrecadaram menos de 2 reais por habitante em IPTU. E sem receita própria, pra tocar as obras e políticas públicas, aumenta a dependência de transferências voluntárias do governo federal. E como aumenta. Nos municípios fora da região metropolitana do recife, os repasses da união representam 83% das receitas municipais. E em tempos de crise e torneira fechada, aumentar a arrecadação deixa de ser obrigação e passa a ser necessidade.

Outra consequência de uma arrecadação ineficiente é o descumprimento legal. A lei de responsabilidade fiscal, no artigo 11, diz que é dever da gestão pública instituir e recolher todos os tributos da competência constitucional. O descumprimento pode gerar punições.

O TCE mostra ainda que o que foi observado com o IPTU é refletido em outros impostos em Pernambuco. 43 municípios não arrecadaram a Cosip, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Outros 35 não arrecadaram um real em execuções de dívidas ativas tributárias.

DA CBN Recife.

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