AUMENTA O NUMERO DE LIXÕES EM PERNAMBUCO

Prestes a completar um ano no dia 2 de agosto desde que foi sancionada a lei federal nº 12.305/2010, que trata da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, a extinção dos lixões em Pernambuco ainda esbarra na lentidão e problemas  gerenciais para cumprir com o que determina a legislação. No Estado há 19 aterros sanitários, mas apenas 10 tem licença ambiental. Por problemas na gestão e operação dos aterros 9 voltaram a ser lixões. Dos 184 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, apenas 32 deles enviam os resíduos sólidos para aterros sanitários, o que corresponde a 17,39% de todo território estadual.

Um total de 108 municípios pernambucanos firmaram junto ao Ministério Público um Termo de Compromisso Ambiental assumindo várias obrigações previstas na Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

A Emenda ao Projeto de Lei, apresentada pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco e aprovada no Senado Federal, em Julho deste ano, determina diferentes prazos para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Dessa forma, capitais e municípios de regiões metropolitanas terão até 31 de julho de 2018 para acabar com os lixões.

Aqueles localizados nas fronteiras ou com mais de 100 mil habitantes terão até o final de julho de 2019. Já as cidades que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. E até julho de 2021, os municípios com menos de 50 mil habitantes precisam estar dentro do que manda a legislação.

Da CBN Recife.

Compartilhe:

Comentários

comments