TJPE SUSPENDE LIMINAR E UCHOA CONTINUA PRESIDENTE DA ALEPE

Quatro dias depois de a juíza Mariza Silva Borges, da 2ª Vara Civil da capital, determinar o afastamento de Guilherme Uchoa (PDT) da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, suspendeu nesta segunda-feira (20) a decisão da magistrada. Com a decisão, Guilherme Uchoa pode ser reconduzido à presidência da Casa Joaquim Nabuco.

O pedido para barrar a liminar da juíza partiu da Procuradoria Geral do Estado, na última sexta-feira (17). O recurso é uma alternativa legal excepcional. A Alepe poderia defender-se por conta própria, mas isto levaria tempo, com o cumprimento de prazos legais. Então, o governo de Pernambuco saiu em defesa do aliado. Com a decisão, o processo foi direto para as mãos do presidente do TJPE.

No entendimento de Frederico Neves, as restrições previstas na Emenda Constitucional Estadual nº 33/2011, que serviram de base para a liminar no 1º Grau, só produzem efeitos a partir do começo da 18ª legislatura da Alepe, que teve início em 1º de fevereiro deste ano.

“Não se mostra minimamente razoável que, no limiar de uma Ação Civil Pública, numa fase de cognição precária e convencimento provisório, um chefe de Poder, contra quem não pesa qualquer acusação, com base em interpretação ligeira e discutível de nova norma constitucional local, seja afastado peremptoriamente do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para o qual foi eleito com 38 votos, sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja”, diz a nota.

Do Blog do Jamildo.

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