TJPE DETERMINA O AFASTAMENTO DE GUILHERME UCHOA DA PRESIDÊNCIA DA ALEPE

A juíza Mariza Silva acatou, nesta quinta-feira (16), o pedido da Ordem de Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE) e determinou a suspensão da última eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Com a decisão, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e o 4º secretário, deputado Eriberto Medeiros (PTC), devem deixar os seus cargos.

A determinação é imediata e, caso não for cumprida, os parlamentares podem pagar uma multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Os deputados tem dez dias para recorrer da decisão.

Procurada a assessoria da Alepe informou que, até o presente momento, a Procuradoria Geral e a Presidência da Casa não tem nada a declarar a respeito da liminar.

Confira um trecho da liminar:

Defiro o pedido liminar no sentido de suspender a eficácia do resultado da eleição para a Mesa Diretora da Alepe para a 18ª Legislatura em desfavor do segundo e terceiro réus. Fixo, desde já, multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o caso de descumprimento. Oficie-se para cumprimento. Intimem-se. Após o decurso do prazo recursal, vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

Recife, 16 de abril de 2015.
Mariza Silva Borges Juíza de Direito em exercício

Do Blog da Folha.

Compartilhe:

Comentários

comments