PSOL VAI À JUSTIÇA PARA EVITAR CORTE NO PONTO DE PROFESSOR

O Partido Socialismo e Liberdade em Pernambuco (PSOL-PE) acionou a Justiça nesta terça-feira (14) para que proíba o governo do Estado de promover o corte no ponto dos professores que aderiram à greve por tempo indeterminado. Numa portaria publicada no Diário do Estado, o Poder Executivo determinou que os profissionais que não comparecerem aos locais de trabalho por motivos de greve teria descontos das faltas na remuneração. A medida também foi avaliada por parlamentares da oposição que viram o ato como retaliação.

Segundo os advogados que assinam o mandado de segurança impetrado pelo PSOL e entregue ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a medida que o governo pretende adotar. O corte no ponto dos docentes só poderia ocorrer se a greve fosse decretada ilegal pelo Judiciário, o que não aconteceu.

Na sessão desta terça-feira, o presidente estadual do PSOL no Estado e deputado estadual, Edilson Silva foi à tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar a decisão de entrar na Justiça para defender os professores que paralisaram as atividades. Os demais deputados da Bancada de Oposição na Casa deram apoio à medida patrocinada pelo PSOL.

Do LeiaJá.

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