CÂMARA DO RECIFE APROVA PROJETO QUE PERMITE CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO

Após mais de duas horas de polêmica, os vereadores da Câmara Municipal do Recife votaram a favor do Projeto de Lei 40/2014, que autoriza o poder Executivo a realizar contratação por tempo determinado, de acordo com a necessidade do poder público.  Mesmo com a bancada de oposição solicitando o adiamento da discussão da matéria, Vicente André Gomes foi contundente e deliberou o debate e a votação. Por 24 votos a favor e nove contra, o Projeto de Lei foi aprovado.

No plenário, o vereador Jurandir Liberal (PT) rotulou a Lei de absurda e afirmou que a gestão atual quer eximir o concurso público. “O Executivo quer acabar com o concurso público e colocar a base do Governo em cargos comissionados”, criticou o petista. Ainda em pronunciamento, Liberal destacou que o projeto é genérico. “A redação não é especifica. Não há quantidade de cargos e nem tão pouco apresenta as reais necessidades das contratações. A matéria precisa de mais tempo para ser apreciada”, defendeu o petista.

Acrescentando o discurso do correligionário, Jairo Brito (PT) ratificou consoante Jurandir Liberal, que o projeto é generalista. “A matéria não traz precisão e está muito vaga, sem dados e números concretos. Só através desses dados e das demandas existentes que conseguiremos avaliar a real necessidade da contratação. Dessa forma, defendo a ideia que o projeto deve retornar ao parecer da Comissão”, concluiu. Quem também criticou o Projeto foi o vereador André Regis (PSDB). “A redação fere o artigo 37 da Constituição que prevê concurso público para certos cargos do Governo”, acrescentou o tucano.

Contrapondo o posicionamento, Gilberto Alves (PTN) argumentou que o Projeto não é generalista. “A proposta é aprofundar a Lei é proporcionar melhorias nas condições de trabalho da gestão municipal”, defendeu.

Do LeiaJá.

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