FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE RECEBEM RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS ACS’S E REPASSES DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou na última quinta-feira (08/01), R$ 268,9 milhões para os Fundos Municipais de Saúde. Os recursos são destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e referem-se à parcela 12/2014. Na sexta-feira (09/01) o Fundo Nacional de Saúde (FNS) também concluiu os repasses ao Piso da Atenção Básica Variável (PAB-Variável).
No processo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o Agente Comunitário de Saúde tem sido um importante ator, ao promover a integração da Atenção Primária à Saúde com a comunidade.
Atualmente, mais de 310 mil Agentes Comunitários de Saúde em todo o Brasil desenvolvem ações de promoção e vigilância em saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
A Lei 12.994, de 17 de junho de 2014, instituiu piso salarial nacional de R$ 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais e estabeleceu diretrizes para o plano de carreira desses profissionais.
O Piso da Atenção Básica Variável (PAB-Variável) custeia os seguintes programas:
  • Atenção Domiciliar (EMAD)
  • Equipes de Saúde Bucal
  • Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF)
  • Saúde da Família (PSF)
  • Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).
Além do PAB-Variável, o FNS transferiu ainda recursos ao Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC).
Com informações do Fundo Nacional de Sáude.
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