CONCURSO VITÓRIA: MPPE AGUARDA PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS

Em entrevista concedida a pedido do Portal A Voz da Vitória na manhã desta quarta-feira (28), a Promotora de Cidadania do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Dra. Lucile Girão Alcântara, afirmou que deverá anunciar nos próximos dias seu parecer acerca da representação que foi impetrada junto ao órgão pelo Colunista do Blog, Elias Martins. 
Segundo a reclamação, foram apontadas falhas no texto do Edital do Concurso Público da Prefeitura da Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, além de ter sido questionado contradição com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo qual prevê concurso caso o gestor público detenha 51,30% de comprometimento com a folha de pessoal. Segundo Martins, o Prefeito de Vitória, Elias Alves de Lira (PSD) alcançou 67,26% de comprometimento em 2014. Saiba mais AQUI.
A Promotora Lucile Alcântara lembrou que é antiga a cobrança pela realização de Concursos Públicos na Prefeitura da Vitória de Santo Antão e reconheceu que o número de contratações (servidores não efetivos) é bastante alto na gestão municipal. “Sabemos que esta ausência de respostas imediatas causa grande instabilidade aos concursados, contudo, o que asseguramos é que o IPAD é um órgão idôneo e encontra-se plenamente apto a atuar”, tranquilizou.
A representante do MPPE solicitou, por cautela, uma análise prévia do Edital e dos questionamentos da folha de pessoal do Poder Executivo vitoriense junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Estamos no aguardo do parecer do TCE, se porventura o Tribunal apontar irregularidades, estaremos prontos para intervir nesta primeira etapa”, assegurou. “O que asseguro é que até o momento não há absolutamente nada que macule a realização do concurso público da Prefeitura de Vitória”, sentenciou.
Sobre o Edital do Concurso, a promotoria adiantou que este deverá sofrer alterações. “O MPPE está atento porque é um pleito nosso. No entanto, não há no Edital qualquer irregularidade importante que comprometa e ou macule, neste momento, o concurso”, salientou Lucile Alcântara.
Questionada pelo Blog o fato do Edital do Concurso da Prefeitura de Vitória não exigir curso superior para as vagas de professor, a promotora foi genérica. “Este ato tangencia a realização do concurso. Cabe ao gestor público discricioná-lo”. Também foi levantado na entrevista de que o edital não determina admissão imediata das vagas, o mesmo prevê uma espécie de “cadastro reserva”. “Certamente será um dos termos que iremos ajustar no edital junto ao Poder Público”, comprometeu-se.
Do A Voz da Vitória.
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