MPPE DISCUTE DESTINO DO PARQUE ECOTURÍSTICO DA CACHOEIRA DO URUBU

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou, na quarta-feira (26), de audiência pública promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) sobre a gestão do Parque Ecoturístico da Cachoeira do Urubu, situado no município de Primavera. A reunião contou com a presença do secretário da Semas, Carlos André Cavalcanti; deputado estadual Aloísio Lessa; prefeita de Primavera, Severina Moura Batista; gestor do parque, Josemário Lucena; moradores e comerciantes da área do parque, e representantes da sociedade civil.
O coordenador do CAOP Meio Ambiente, promotor André Felipe Menezes, abordou a questão desde a concepção da área como unidade de conservação até os seus usos permitidos, uma vez que um dos principais problemas enfrentados é que existem pessoas que residem no interior do parque e que exploram atividades comerciais em imóveis particulares, apesar de se tratar de área de preservação permanente, na qual não é permitido construir.
Por seus atributos naturais, refúgio da vida silvestre e fragmentos de Mata Atlântica, a área foi desapropriada, em 1993, pelo Estado de Pernambuco, que transferiu sua gestão ao município de Primavera, em 1994, a título precário e provisório. Porém, em 1997, a Procuradoria Geral do Estado se posicionou pela irregularidade dessa cessão, surgindo um impasse que tem perdurado até hoje, precisando o Ministério Público intervir no caso.
“O parque tem características evidentes de unidade de conservação, mas nunca foi assim reconhecido pelas autoridades, que a consideram como uma mera unidade administrativa estadual”, explicou Menezes.
Após debates, o coordenador do Caop Meio Ambiente fixou algumas diretrizes, na mesma linha da recomendação expedida pelo promotor de Justiça Petrônio Ralile Jr., a serem observadas durante período de transição até a decisão final sobre o caso.
No dia 9 de dezembro, será realizada uma vistoria conjunta no parque, com a presença dos promotores André Felipe Menezes e Petrônio Ralile Jr., do secretário da Semas, do deputado estadual Aloísio Lessa e membros do conselho gestor do parque.
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