PREFEITOS PEDEM MAIS 180 DIAS PARA EXTINÇÃO DE LIXÕES EM PERNAMBUCO

Em reunião nesta segunda, na Amupe, os prefeitos discutiram a extinção dos lixões. O tema vem sendo tratado junto ao Ministério Público que está propondo um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) contendo 80 ações para serem realizadas pelas prefeituras em prazos que variam de 30 a 180 dias.
“Queremos ampliar a discussão e nos colocarmos como mediadores, tentando ampliar os prazos e rever alguns pontos, mas a Amupe não pode decidir pelos prefeitos, cada município decidirá o que fazer”, afirmou José Patriota, presidente da instituição.
A preocupação dos gestores é quanto aos prazos e as condições que terão para executar ações como elaboração do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos; extinção e tratamento das áreas destinadas aos lixões; implantação da coleta seletiva; capacitação para os catadores, entre outros. De acordo com o presidente, o que o MPPE diz estar propondo com o TCA é uma sinalização dos prefeitos de que querem resolver o problema e que terão tratamento diferenciado aqueles que já estão realizando algumas das ações e aqueles que estão de braços cruzados. Haverá penalidades que incluem multa diária de R$ 100,00 para os prefeitos que descumprirem os compromissos do Termo.
Nesta terça-feira (5) está marcada nova reunião com o promotor André Felipe Menezes, onde será apresentada a “contraproposta” da Amupe, com algumas observações como ampliação dos prazos e recomendações da CNM. Ainda nesta tarde de segunda-feira o grupo de trabalho que está se debruçando sobre o documento fará mais uma leitura com as contribuições dos prefeitos nesta manhã.
Com informações do Blog do Jamildo.
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