CORTÊS: MPPE ORIENTA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SOBRE ATOS INFRACIONAIS

Baseado em ocorrências de prática de atos infracionais e indisciplinares nas dependências das escolas do município de Cortês (Mata Sul), sem que alguns profissionais da área da Educação saibam como proceder diante de tais situações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação aos profissionais da área da Educação e à Secretaria de Educação.
Segundo o documento, diante de atos infracionais praticados por adolescentes entre 12 e 18 anos, a direção da instituição deverá analisá-los a partir da gravidade. Caso sejam verificadas situações graves, devem ser levadas à autoridade policial para elaboração de Boletim de Ocorrência (B.O), com a finalidade de aplicação de medida socioeducativa.
De acordo com o promotor de Justiça Petrônio Ralile Júnior, o encaminhamento à Polícia deve ocorrer em caso de lesão corporal em que a vítima apresente sinais de agressão; homicídio; tráfico de entorpecentes; porte de arma ou explosivos, e dano ao patrimônio público ou particular. Se as infrações forem cometidas por menores de 12 anos, os fatos deverão ser encaminhados para o Conselho Tutelar mais próximo à residência dos responsáveis. Em todos os casos, os pais e responsáveis deverão ser notificados e orientados, para que acompanhem os procedimentos disciplinares, conforme artigo 129 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e Adolescente.
Foi recomendado às escolas que providenciem livro próprio para o registro de ocorrências. Porém, a prática dos atos infracionais e as medidas para a inibição não poderão impedir o exercício do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes. Esses jovens deverão ser submetidos à avaliação pedagógica e psicológica de modo a apurar necessidades especiais e possível encaminhamento a programas de acompanhamento.
O MPPE recomendou, ainda, que a direção e os professores orientem os alunos sobre os direitos e deveres aos quais estão submetidos, assim como noções básicas de cidadania para contribuírem com a cultura da paz nas escolas. A Secretaria de Educação deve articular com órgãos públicos responsáveis pela saúde e serviço social para que se promova o direcionamento pelas escolas ou Conselho Tutelar dos casos de jovens que sejam detectados com distúrbios de comportamento e precisem de avaliação ou tratamento.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco.
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