PF COM APOIO DO IBAMA PRENDE SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DE SERRITA/PE PELA PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL

A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, prendeu no dia 28/05/2014, um construtor civil de 61 anos e secretário municipal do meio ambiente da cidade de Serrita/PE natural de Salgueiro e residente em Serrita/PE. A prisão aconteceu em virtude de ação conjunta da Delegacia de Policia Federal em Salgueiro/PE e do IBAMA a fim de proceder uma vistoria fiscalizatória numa olaria que ficava localizada na Avenida Pedro Nogueira Sampaio s/n – Vila do Ipsep – Serrita/PE, dando conta da prática de garimpo ilegal e beneficiamento de ouro usando para isso substâncias (mercúrio) tóxicas ao meio ambiente.
De posse dessas informações as equipes dirigiram-se para o local suspeito onde encontraram o proprietário da olaria e também existência de máquinas em pleno funcionamento. Ao ser solicitada a licença exigida do moinho para a extração do minério (ouro) o suspeito informou que havia dada entrada em toda a documentação, porém ainda não tinha sido deferida nem pelo IBAMA, DNPM ou CPRH.
Constatada a irregularidade e apreendido todo o material utilizado para a prática criminosa, o secretário recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida levado para a Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro/PE onde acabou sendo autuado pela prática contida nos artigos 2º da Lei 8.176/91 (garimpagem sem autorização legal – detenção de 1 a 5 anos), e artigos 56 (utilizar substância tóxica, no caso o mercúrio – pena: reclusão de 1 a 4 anos de reclusão) 55 (executar extração de recursos minerais sem a autorização – pena detenção de 6 meses a 1 anos e multa) e 60 da Lei 9.605/98 (fazer funcionar serviços potencialmente poluidores – detenção de 1 a 6 meses); e caso seja condenado poderá pegar penas que ultrapassam os 6 anos de reclusão.
Também foi arbitrada uma multa pelo IBAMA no valor de R$ 200.000 (duzentos mil) reais. Após o término as formalidades legais o preso após fazer exame de corpo de delito no IML foi enviado para o Presídio de Salgueiro/PE onde ficará a disposição da Justiça Federal. O autuado possui dois processos por garimpo ilegal tramitando na Justiça Federal de Salgueiro/PE.
Em seu interrogatório o preso informou que é o proprietário da Olaria e que já no ano passado o promotor de Justiça de Serrita/PE havia pedido uma pesquisa sobre a poluição produzida por aquele empreendimento e que por perder o prazo teve que fechá-la, que não tinha licença para funcionar e estava agindo de forma irregular por aproximadamente 02(dois) anos. Informou também que paga uma diária de R$ 30,00 (trinta) reais para as pessoas que trabalhavam na extração do ouro e que as pedras são trazidas de diversos locais tais como: Salgueiro/PE, sítio barra verde, ingá, poço do cachorro, e gavião todos em Serrita/PE. Por fim relatou que vende o grama do ouro por R$ 55 ou 60 reais para lojas de jóias e pessoas físicas, assumindo toda a responsabilidade da extração bem como a propriedade dos materiais encontrados.

Com informações da Assessoria.
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