JUSTIÇA DETERMINA ESTADO A FORNECER TRANSPORTE PARA UM PACIENTE DE AMARAJI-PE

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Poder Judiciário de Amaraji (Mata Sul) deferiu liminar, antecipando os efeitos da tutela de mérito e determinando ao Estado de Pernambuco a fornecer em favor do paciente João Rosendo Morais e seu acompanhante transporte adequado, diárias de alimentação e hospedagem todas as vezes que se fizerem necessários ao tratamento de paraplegia, a ser realizado no Hospital Sara Kubitschek, Salvador, ou qualquer outra unidade hospitalar que disponha de vaga. A decisão saiu na terça-feira (3) e tem o prazo de 48 horas.
Também determina incluir o paciente no Programa do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) estadual e cobertura das despesas de locomoção da residência até o local do tratamento pelo tempo que necessitar.
A promotora de Justiça Julieta Oliveira ingressou com ação porque o João Rosendo necessita de complexos tratamentos médicos e fisioterápicos já iniciado no Hospital Sara Kubitschek, para melhorar a qualidade de vida, por ter sofrido, em 2006, um acidente automobilístico. Foi comprovado, por meio de parecer do Centro de Referência Espacializado de Assistência Social (CREAS) de Amaraji, que nem o enfermo nem a família dispõem de recursos para custear o tratamento.
Há três anos o paciente espera pelo tratamento no Estado de Pernambuco. Em resposta a situação do João Rosendo, a Secretaria Estadual de Saúde revelou que o tratamento poderia ser realizado no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e na Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), e que o programa de TFD interestadual habilitaria pacientes apenas quando esgotados todos os meios de tratamento no Estado. Em contrapartida, o Imip até o ajuizamento da ação não respondeu aos ofícios do MPPE, e a AACD informou não dispor do adequado tratamento, por causa do prazo da lesão sofrida ultrapassar mais de três anos. Até o momento apenas uma vaga plausível surgiu no Sara Kubitschek, em Salvador.
Com informações do Ministério Público.
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