GRAVATÁ DEVE CRIAR CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS

Devido aos casos relatados na Promotoria de Justiça de Gravatá, no Agreste, referentes a crianças e adolescentes usuários de drogas que necessitam de tratamento especializado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à gestão municipal para que crie o Conselho Municipal de Políticas de Combate às Drogas e viabilize campanha de alerta imediatamente.
Segundo a promotora de Justiça Fernanda Henriques da Nóbrega, o Conselho deve ser responsável por discutir e implementar políticas públicas preventivas de combate ao consumo de entorpecentes, assim como políticas de saúde pública para o tratamento dos usuários e dependentes químicos, em especial, crianças e adolescentes. No ato da criação do órgão, deverá ser observada, ainda, se há paridade entre os membros do governo com os convocados para compor o Conselho.
Constituição Federal – O artigo 227 dispõe que os jovens têm direito à proteção especial, o que inclui programas de prevenção e atendimento especializado aos dependentes de drogas.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco.
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