COMPROVADO ATRAVÉS DE LAUDO, MENOR FOI ESTUPRADA EM AMARAJI

Na tarde desta quarta (04/09) familiares, conselheiros e policiais voltaram a Delegacia da cidade de Amaraji, pois o resultado do exame que comprovaria o estupro saiu e o resultado não foi muito bom para o menor R.L.L de 16 anos, agora a pouco nossa equipe conversou com o Soldado Sérgio, da Policia Militar, e que nos repassou que o resultado comprova que de fato houve o estupro contra a menor D.M.S de 14 anos.

Agora o acusado aguardar os procedimentos legais da justiça, vale lembrar que o mesmo já e conhecido por praticar furtos em supermercados na cidade.

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Saiba o que é estupro?

De acordo com o Código Penal Brasileiro em seu Art. 213 (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009), estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

O estupro no Brasil pode ser praticado mediante violência real (agressão) ou presumida (quando praticado contra menores de 14 anos, alienados mentais ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência). Logo, drogar uma pessoa para manter com ela conjunção carnal configura crime de estupro praticado mediante violência presumida, pois a vítima não pode oferecer resistência.

No Brasil com a nova Lei 12.015/2009, o Art. 213 do Código Penal foi alterado, não traz a expressão “mulher” e sim “alguém”, logo, o homem, em tese, pode ser vítima de estupro.

O estupro é considerado um dos crimes mais violentos (crime hediondo).

No caso do estupro contra menores de idade(estupro de vulnerável), também é possível falar-se em pedofilia.

Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8-12 anos se há lesão corporal da vítima ou se a vítima possui entre 14 a 18 anos de idade, e para 12 a 30 anos, se a conduta resulta em morte.

O uso de arma, possivelmente pelo princípio da consunção ficará absorvido, sendo o agente punido apenas pelo estupro ou atentado violento ao pudor, mas isto ocorrerá desde que não sejam as condutas autônomas e independentes entre si.
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