PREFEITURA DE GRAVATÁ EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE DETENÇÃO DO COMERCIANTE DE AMARAJI

A prefeitura de Gravatá emitiu nesta segunda (19/08) uma nota onde explica o que aconteceu com o senhor Manoel Honorato que reside em Amaraji e foi apreendido e conduzido neste sábado (17/08) à 62ª DEPOL por fiscais da Prefeitura Municipal de Gravatá, a nota foi enviada pelo Secretario Alexandre Barros Rabêlo (Secretário de Desenvolvimento Econômico).
Acompanhe a toda a historia  clique aqui.

Leia a nota oficial.
Gravatá, 19 de Agosto de 2013

A título de informação e esclarecimento, esta secretaria vem por meio deste narrar a verdade dos fatos do evento ocorrido na Feira Livre no último dia 17 de Agosto por volta das 09:30h da manhã.

Lei nº 3420/2007: O referido infrator, natural de Amaraji – PE estava com sua mercadoria (Macaxeira) em via pública ao lado do Açougue Público Municipal de forma irregular.

Para regularização do evento o mesmo foi conduzido ao pátio da Feira Livre para a comercialização adequada do seu produto, como manda a Lei nº 3420/2007.

A título de especificidade, o referido infrator não é feirante do município de Gravatá, desta forma não possui cadastro de regularidade nesta secretaria o que já lhe impediria a comercialização do seu produto com respaldo em lei, mas isso não aconteceu, pelo contrário, foi lhe dado à oportunidade de comercialização adequada do seu produto.

Na certeza de que o fato já teria sido resolvido com a realocação do senhor para o pátio da Feira Livre, os fiscais voltaram às suas atividades normais.

Por volta das 09:30h (AM) os fiscais foram novamente solicitados pelos usuários feirantes (Rosilene Maria, Ivanildo Arantes e Severino Manuel), devidamente cadastrados nesta Secretaria e respaldados pelo Código de Conduta do Município, os quais solicitaram a presença, novamente, dos fiscais, pois o infrator já supracitado, estava proferindo palavras de baixo calão, constrangendo os feirantes já mencionados.

Além disso, o infrator esmurrava o banco de feira, ofendendo todos que ali passavam, chamando-os “de Filhos do Cão e Imagem do Satanás”, o fazendo em voz alta, usurpando, portanto, a ordem pública e o comércio local.

Ao falar com o cidadão, os fiscais: Humberto Morais e Amaro Leonardo respaldados pela Lei nº3420/2007 solicitaram ao senhor que ele não mais ofendesse os feirantes e as pessoas que por ali passavam e muito menos continuasse dando murros no banco da feira livre, pois aquilo não se tratava de uma conduta correta e muito menos coerente.

O referido senhor, não gostando de ter sido repreendido conforme o ditame da lei já diversas vezes mencionada neste relato passou a agredir verbalmente os fiscais de forma preconceituosa, especificamente chamando o fiscal Amaro Leonardo de “Mulherzinha” por diversas vezes, caracterizando desta forma, desacato a funcionário público (Lei Federal nº 331 do Código Penal Brasileiro).

Sem conseguir acalmar o cidadão no trato amigável que enaltece a moral e os bons costumes e o Código de Conduta Municipal, os fiscais já supracitados solicitaram à Guarda Municipal que conduzissem o senhor à Delegacia, onde seria apresentado a autoridade policial para as medidas cabíveis.

Na delegacia em conversa informal com a autoridade policial e os fiscais agredidos verbalmente foi solicitado um acordo informal entre as partes e pedido por parte dos fiscais que não proferissem a continuação da queixa crime já que a autoridade policial deixara bem claro que se tratava de uma pessoa que aparentemente sofre das suas faculdades mentais sem contar que o mesmo já passara por outros problemas desta mesma ordem.

Os fiscais concordaram com o sugerido pela autoridade policial ao mesmo tempo em que foram informados que fora solicitado ao cidadão que não mais comercializasse seu produto no município afim de não mais ocorrer problemas desta ordem.

O referido relatório dar-se por satisfeito e apresenta as verdades do fato para conhecimento e apreciação. Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar-lhes os votos de estima e consideração.

Atenciosamente

Alexandre Barros Rabêlo
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Agradecemos a posição da Prefeitura da cidade de Gravatá em responder as idagações da imprensa.
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