CÂMARA DOS DEPUTADOS: ALTA PRODUÇÃO, MAS POUCO RESULTADO

O número de projetos e proposições apresentadas pelos 25 deputados federais de pernambuco desde 1° de fevereiro de 2011 impressiona. Segundo informações levantadas pelo diário de Pernambuco, há 796 propostas em tramitação e os dados são capazes até de animar os dedos na hora de teclar os dígitos e votar em 2014, mas é preciso acompanhar as matérias de perto para saber se o seu deputado não está apenas ¨fazendo de conta¨ ou ¨copiando e colando¨. Para se ter uma ideia, existem 178 projetos de lei apresentados nessa Legislatura sem prazo de apreciação, isso não leva em conta os que foram arquivados ¨e pararam¨ no lixo eletrônico.
A dificuldade de apresentar bons projetos e aprova-los é tão grande que só reforça a importância da pressão nas ruas e das redes sociais. Em estatísticas apuradas no site oficial da Câmara dos Deputados, somente três projetos de lei e uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos deputados pernambucanos foram votados em plenário do inicio de 2011 até a semana passada.
Dois projetos conseguiram ¨vingar¨,como se diz no interior do estado. Viraram Lei a PL3.937/04 e a PL 84/99, respectivamente de Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) de Luiz Piauhylino, que saiu da politica para advogar. A primeira compôs o sistema brasileiro de defesa da concorrência e a segunda caracterizou como crime virtual a utilização indevida de senhas e ataques praticados por hackers em home pages, outras duas, contudo, ainda estão no Senado a PEC 153/03, do ex petista Mauricio Rands, e a PL 2.729/11, de Mendonça Filho(DEM).
Observe, contudo que entre essas quatros apreciadas em dois anos e meio, apenas o projeto 2.729/11, que trata das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Confins, é a da atual legislatura. As demais vêm de longe, Mauricio Rands renunciou ao mandato de deputado em 2012 sem ver sua PEC, que regulamenta a carreira de procurador municipal sair do Senado.
Outra dica para acompanhar o desempenho dos parlamentares, portanto, é observar a assiduidade. Se eles estão fazendo discursos na tribuna ou presentes nas sessões deliberativas, pode ser um bom sinal. “É muito fácil para um parlamentar justificar a ausência, porque ele pode alegar que está numa atividade partidária. Há os deliberadamente faltosos e gazeteiros”, afirmou ao Diario Sylvio Costa, fundador e diretor do Congresso em Foco, primeiro site especializado na Cobertura do Congresso Nacional. 


Significados da Siglas
(PL)-Projeto de Lei ( PEC)-Proposta de Emenda Constitucional ( REQ)-Requerimento 
(RIC)-Requerimento de Informação (EMC)-Emenda na Comissão


Matéria do Diário de Pernambuco
Domingo 28 de julho de 2013.
Repórter – Aline Moura

Reproduzida para o Amaraji Notícia por Márcio Meira

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