INTERRUPÇÕES DE SERVIÇOS EM QUIPAPÁ PODE LEVAR AO BLOQUEIO
Também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça denúncias de que o município teria dificuldades para pagar direitos trabalhistas de seus servidores, como 13° salário, férias remuneradas e outras vantagens. No texto da recomendação, o promotor recorda que as despesas com serviços públicos de saúde e o pagamento de servidores municipais são correntes, por isso não podem ser suprimidos e cabe ao município promover sua continuidade.
Diante da situação, o representante do MPPE também indicou no documento a regularização do salário de todos os servidores públicos até o dia 20 de dezembro, inclusive o 13°. Caso essa medida não seja concretizada, as contas do município serão bloqueadas para assegurar o cumprimento da obrigação. O prefeito recebeu o prazo de 72 horas para informar à Promotoria de Justiça a respeito das providências tomadas. No mesmo período, o chefe do Executivo deve encaminhar a comprovação de que as folhas de pagamento serão pagas ainda em dezembro.
Além do bloqueio de contas, outras medidas cabíveis no âmbito penal, civil e administrativo podem ser tomadas contra os responsáveis por não cumprir os termos da recomendação, como ações de responsabilidade por improbidade administrativa. Serviços de saúde são considerados essenciais e sua interrupção pode causa colapso no setor, oferecendo riscos, inclusive de vida à população que precisa de atendimento.
