VISTORIA REALIZADA PELA POLÍCIA FEDERAL/PE EM ESCOLAS PÚBLICAS DETECTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

A Polícia Federal em Pernambuco, através de Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos-DELEFIN com apoio da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária-APEVISA/PE procedeu no dia 16 e 17 de dezembro uma vistoria em duas escolas públicas de São Lourenço da Mata/PE (Escola Cleto Campelo e Padre João Collingnon) e num depósito de distribuição de alimentos situado em Vitória de Santo Antão/PE que recebiam alimentos da empresa M.P. Distribuidor de Produtos Alimentícios Ltda., situada em Camaragibe/PE investigada dentro da Operação Fastio deflagrada no dia 13.12.2013.

Nas escolas foram encontrados pacote de produtos flocão de milho com data de validade vencida e que estava sendo utilizado na merenda das duas escolas, colocando em risco a saúde das crianças e adolescentes daquelas instituições de ensino, haja vista que tais alimentos quando ficam impróprios para o consumo humano são usados para ração animal. Os responsáveis pela escola que não sabiam que o prazo de validade dos produtos estavam vencidos em virtude da data ter sido alterada na embalagem pela empresa distribuidora foi informada da irregularidade e todo o material foi retirado das dispensas a fim de que não fossem mais utilizados na merenda escolar. Também foi detectada a existência de qualquer ocorrência na saúde das crianças em virtude da ingestão de tais alimentos. Já no depósito não foi encontrado nenhum lote com flocão de milho com data vencida.
Todos os alimentos com data expirada foram arrecadados, passarão por perícia técnica que subsidiarão as investigações decorrentes da “Operação Fastio” no intuito de constituir provas contra os empresários envolvidos.
A Justiça Federal já determinou que as empresas flagradas no esquema das licitações de merenda escolar: A.S comércio e Representações Ltda. – Imbiribeira-Recife/PE, Alves e Souza Distribuidora de Alimentos – Imbiribeira/PE e W. Gomes B. Souza – Imbiribeira/PE fiquem proibidas, pelo prazo inicial de um ano, de contratar com qualquer órgão da União, Estados ou Municípios e os empresários e sócios das empresas estão proibidos de abrir novas empresas ou emitir procurações para que terceiros os representem e já foram indiciados pela prática de fraudes a licitações (Artigo 90 da Lei 8.666/93), fornecimento de mercadorias com preços arbitrariamente elevados (Artigo 96, I, da Lei 8.666/93), falsidade ideológica (Artigo 299 do Código Penal) e Formação de Quadrilha (Artigo 288 do Código Penal). As penas, somadas, podem chegar a 18 (dezoito anos de prisão). 
Dentre os alvos das investigações estão as Prefeituras de São Lourenço da Mata/PE, Vitória de Santo Antão/PE, Ipojuca/PE e Salgadinho/PE, além de empresas e escritórios de contabilidade. Toda a documentação arrecadada está sendo analisada pela perícia da PF e pela CGU.

Comentários

comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.