O início de um novo ano é sempre uma boa oportunidade para organizar pendências e planejar o futuro, inclusive para quem possui pequenos negócios. Para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs), essa organização é crucial, já que o prazo para regularizar dívidas junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional se encerra no próximo dia 31 de janeiro de 2025.
Segundo a Receita Federal, mais de 1,8 milhão de pequenos negócios foram notificados entre setembro e outubro de 2024 devido a pendências que somam, ao todo, R$ 26,7 bilhões. Entre os notificados, estão cerca de 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime de tributação que oferece benefícios como menor carga tributária e menos burocracia para micro e pequenos empreendedores. Caso os débitos não sejam regularizados até o prazo, os negócios serão excluídos do sistema a partir de 1º de fevereiro de 2025.
“Se o empreendedor for excluído do Simples Nacional, terá que pagar tributos com valores maiores e cumprir outras obrigações fiscais, o que pode comprometer a sobrevivência do negócio”, alerta Cleto, especialista em tributação.
Como regularizar as dívidas
Para evitar a exclusão, os empreendedores precisam pagar os débitos listados no Relatório de Pendências enviado junto ao termo de exclusão. Os documentos estão disponíveis no portal do Simples Nacional, na plataforma DTE-SN, no e-CAC da Receita Federal ou no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Entre as facilidades para regularização das dívidas estão:
- Descontos de até 100% nos juros, multas e encargos;
- Parcelamento em até 133 vezes;
- Redução do valor da primeira parcela.
Para quem optar pelo parcelamento, a primeira parcela deve ser quitada até 31 de janeiro de 2025. Ao fazer o pagamento, o termo de exclusão será automaticamente cancelado.
Orientações e atendimento
Os empreendedores que precisam de suporte podem buscar orientação gratuita com o Sebrae/PE. O atendimento é oferecido pelo telefone 0800 570 0800 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento da instituição, ou por meio das Salas do Empreendedor em diversas cidades do interior.
Com a possibilidade de renegociar débitos e manter os benefícios do Simples Nacional, os pequenos negócios têm a chance de começar o ano com as finanças em ordem e maior competitividade no mercado.
