PROJETO DA AUTORIA DE JOAQUIM LIRA É SANCIONADO E VIRA LEI NO ESTADO

Mais um projeto da autoria do deputado Joaquim Lira vira lei no Estado. Sancionada com o número 16.065, datada de 14 de junho de 2017, o novo preceito Institui no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a “Semana Estadual de Conscientização e Combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE”.

A finalidade, segundo o parlamentar, é conscientizar e combater as moléstias, gerando durante a semana em questão o debate sobre o assunto e, consequentemente, distribuindo informação ao maior número possível de pessoas.

A anemia infecciosa equina – AIE é uma doença causada por RNA, vírus do gênero Lentivirus, da família Retrovírus e ataca todos os equídeos (cavalos, jumentos e burros), de qualquer idade ou sexo, e que pode causar a morte desses animais. Não há cura e também não há vacina. O vírus, uma vez instalado no organismo do animal, nele permanece por toda a vida, mesmo quando não manifestar sintomas. Já o Mormo, é uma enfermidade respiratória dos cavalos causada pela bactéria Burkholderia mallei, que ataca equídeos, felinos e pode atingir também os humanos, causando uma doença geralmente grave e muitas vezes fatal. A doença é transmitida por meio do contato com as secreções produzidas pelos animais infectados: muco, pus, urina e fezes. A prevenção de ambas as doenças é feita através da higienização frequente dosaparadores de cascos, arreios, esporas e outros materiais usados pelos animais com água e sabão, deixando-os secar no sol quente (especialmente se forem usados em mais de um animal). Outro aspecto fundamental é o uso de agulhas e seringas descartáveis.

Veja abaixo o texto completo da lei.
Lei 16.065, de 14 de junho de 2017.
Institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Conscientização e Combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco a Semana Estadual de Conscientização e Combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE, a ser realizada, anualmente, na semana de novembro que for realizada a Exposição de Animais do Cordeiro.

Art. 2º A sociedade civil organizada poderá realizar eventos sobre a Semana de Conscientização e Combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE, a exemplo de debates e palestras nas feiras, exposições, haras e faculdades de Medicina Veterinária, com foco nas seguintes atividades:

I – campanha de divulgação sobre a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE que terá como principais objetivos:

a) informar o que é doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE;
b) orientar sobre as consequências das doenças;
c) divulgar ações de prevenção;
d) distribuir materiais informativos, encartes e folders sobre as doenças;

II – firmar convênios com outros órgãos públicos, entidades, associações e empresas de iniciativa privada sempre que necessário, a fim de estabelecer trabalhos conjuntos acerca da conscientização e combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE.

Art. 3º Para os efeitos desta Lei, nenhuma das datas da Semana Estadual de Conscientização e Combate a doença do Mormo e Anemia Infecciosa Equina – AIE erá considerada feriado civil.

Art. 4º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para sua efetiva aplicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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