Até o último dia 28 de janeiro, 35 municípios brasileiros estavam impedidos de receber o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre os estados afetados, Pernambuco também figura na lista com ao menos um município bloqueado.
O estado mais impactado pela medida é o Rio Grande do Sul, que contabiliza nove municípios impedidos de acessar o recurso. Em seguida, aparecem os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio de Janeiro, cada um com três cidades na lista. O próximo repasse do FPM está previsto para esta quinta-feira (30).
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que os bloqueios ocorrem, principalmente, por conta de débitos das prefeituras junto à União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, esclarece Lima.
Com o bloqueio do repasse, o município de Itamaracá em Pernambuco, pode enfrentar dificuldades na manutenção de serviços essenciais, como educação, saúde e infraestrutura. A falta do recurso compromete o pagamento de funcionários, fornecedores e investimentos em melhorias urbanas.
Para reverter a situação, as prefeituras devem quitar os débitos ou negociar um parcelamento da dívida com o governo federal. Além disso, a regularização da prestação de contas é fundamental para restabelecer o recebimento do FPM.
Com informações do Brasil61
