Nesta segunda-feira (6), em pleno recesso parlamentar, deputados estaduais de Pernambuco se reuniram para assinar um pedido de informações ao Governo do Estado sobre o pagamento das emendas parlamentares impositivas. O encontro foi liderado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), e contou com a presença de 21 parlamentares.
Até o momento, 30 deputados já aderiram ao documento que exige transparência no repasse das emendas. No entanto, durante a reunião, três parlamentares, Joãozinho Tenório (PRD), Henrique Queiroz Filho (PP) e Socorro Pimentel (União Brasil), optaram por não assinar o pedido.
Baixa execução das emendas
De acordo com dados do sistema e-Fisco, apenas R$ 43,5 milhões dos R$ 188 milhões previstos para emendas parlamentares em 2024 foram efetivamente pagos até o momento. O relatório também aponta que R$ 85,5 milhões foram empenhados e R$ 61,8 milhões liquidados, evidenciando um atraso significativo na execução orçamentária.
As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos deputados destinar recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, sendo de execução obrigatória pelo governo estadual. A baixa liberação desses pagamentos tem gerado insatisfação entre os parlamentares.
Cobrança e acompanhamento
O Governo do Estado terá um prazo de 30 dias para responder ao pedido de informações. Além disso, a Alepe enviará um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o órgão acompanhe a execução e fiscalização das emendas impositivas.
A discussão sobre o tema deve se intensificar com o retorno oficial das atividades legislativas, previsto para 3 de fevereiro. Até lá, os desdobramentos do pedido de informação e o posicionamento do Governo do Estado serão acompanhados de perto.
