Em uma medida que reforça a identidade cultural e administrativa de Amaraji, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei “Torrão Bendito”, de autoria do vereador Eron da Farmácia (PSB). A proposta estabelece o uso e a padronização das cores oficiais do município, conforme definido pela Lei 22/1964, que institui Branco, Verde, Vermelho, Azul, Azul Cobalto, Prateado e Amarelo Ouro como cores predominantes na bandeira de Amaraji.
Regras de aplicação
O projeto determina que as cores oficiais devem ser utilizadas em placas, peças publicitárias, uniformes, identificação de bens imóveis e móveis pertencentes à administração municipal. Entre os principais dispositivos, destacam-se:
- Predominância do branco: Pelo menos 80% das áreas externas de edifícios e bens públicos devem ser pintadas na cor branca.
- Padronização de bens públicos: Imóveis, prédios públicos, praças, placas, veículos oficiais e mobiliários urbanos serão obrigatoriamente identificados com as cores oficiais.
- Uniformes: Servidores públicos e alunos da rede municipal de ensino passarão a usar uniformes confeccionados dentro do padrão cromático do município, com prazo para implementação até 31 de dezembro de 2026.
- Brasão municipal: O Brasão de Amaraji será utilizado amplamente em documentos oficiais, placas de obras, campanhas públicas e meios eletrônicos, reafirmando a identidade do município.
Exceções e restrições
A lei abre exceções para o uso de outras cores em situações específicas, como:
Obras de arte ou patrimônios tombados;
Imóveis cedidos ao município por órgãos estaduais ou federais;
Normas técnicas que exijam cores diferenciadas.
Ademais, a lei veda o uso de nomes, símbolos ou imagens com fins de autopromoção político-ideológica por parte de agentes públicos, reforçando o princípio da impessoalidade conforme a Constituição Federal.
Objetivo do projeto
De acordo com o vereador Eron da Farmácia, o projeto visa fortalecer a identidade visual de Amaraji, promovendo a uniformidade e a organização do espaço público. “A padronização reforça o pertencimento da população ao território e valoriza a história e as riquezas de Amaraji. As cores da nossa bandeira são um símbolo de orgulho para todos nós”, afirmou o vereador.
Tramitação
O texto segue agora para a sanção da prefeita Aline, que, caso o aprove, transformará o projeto em lei. A expectativa é que a iniciativa fortaleça o compromisso do município com a preservação de sua identidade cultural e histórica, alinhando o aspecto visual de Amaraji às cores que representam sua tradição e valores.