GAMELEIRA: PREFEITURA, PM, CONSELHO TUTELAR E BLOCOS SE COMPROMETEM A REALIZAR CARNAVAL COM ORDEM E SEGURANÇA

Para garantir uma boa folia carnavalesca em Gameleira, a Prefeitura, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e representantes dos blocos de Carnaval do município firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a tomar medidas de ordenamento, segurança pública, saúde, proteção à criança e ao adolescente, ao meio ambiente e ao bem-estar dos moradores e visitantes.

Assim, todos os eventos do Carnaval, incluindo a semana anterior e a posterior, deverão ser realizados nos seguintes horários: até as 22h nas semanas pré e pós-carnavalesca e, nos dias do Carnaval, 2 a 5 de março, até a meia-noite.

Será proibido o uso de copos e vasilhames de vidro pelos vendedores de bebidas e público em geral, assim como a venda e fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes, e ainda o uso de espetos encontrados comumente em alimentos assados. Caberá ao Conselho Tutelar identificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes adotando as medidas cabíveis e acionando, sempre que necessário, as autoridades policiais.

Outra proibição é o funcionamento de “paredões de som” ou qualquer espécie de equipamento sonoro em volume superior ao legalmente permitido, antes ou após o horário acordado para realização das festividades, ficando permitido apenas o funcionamento do som oficial do evento. Os policiais militares vão fiscalizar e assegurar que não se promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos, assim como a proliferação de sons paralelos, dentre eles carros com sons ligados em alta potência em bares, restaurantes e similares.

É vetada ainda qualquer promoção pessoal de servidor público ou gestor municipal nas festividades carnavalescas, por meio de faixa, camisas, bonés, adesivos, impressos de qualquer natureza e utilização de locução do evento.

A Prefeitura montará uma equipe de limpeza, na própria estrutura do evento, para atuar tão logo termine os festejos. Deve ainda orientar as bandas e atrações artísticas para que se abstenham de executar músicas com letras e/ou coreografias que façam apologia à violência, especialmente contra a mulher ou tenham conteúdo sexual explícito em relação a crianças e a adolescentes.

“O não cumprimento das obrigações implicará na aplicação imediata de multa no valor de R$ 2.000,00, por cada violação, aplicável cumulativamente, sendo desnecessário qualquer protesto judicial ou extrajudicial, sem prejuízo da obrigatoriedade de reparar ou compensar o dano eventualmente causado e da responsabilização nas esferas administrativa e penal”, avisou o promotor de Justiça Ivan Viegas Renaux de Andrade.

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