COMISSÃO DO SENADO APROVA LEI QUE BENEFICIA EMPRESAS DE PERNAMBUCO

O Projeto de Lei do Senado que pretende prorrogar os incentivos fiscais para empresas em funcionamento no Norte de Nordeste do país, instaladas na Sudam e Sudene, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE). A votação ocorreu nesta terça-feira (18) e, por unanimidade, os parlamentares acataram a proposta. Por ter caráter terminativo, o texto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

O PLS 656/2015 estabelece uma extensão do prazo para a concessão desses incentivos fiscais até 2023. Atualmente, o fim dos benefícios está previsto para dezembro deste ano. Um dos pontos da matéria prevê a redução de 75% do Imposto de Renda, caso essa seja a opção solicitada pelas empresas. Pernambuco é um dos estados mais beneficiados com a ideia. Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017, foram 53 pedidos feitos por empresas pernambucanas.

A geração de empregos para as áreas compreendidas é, na avaliação do relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto central para que os incentivos fiscais continuem existindo.

Armando Monteiro defende ainda no parecer que essas empresas possam usar, como capital de giro, metade do valor que estiver aplicado como reinvestimento no Banco da Amazônia ou no Banco do Nordeste.

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) vai além e sugere que os incentivos fiscais concedidos ao Nordeste sejam tratados igualmente aos de outras regiões. Dessa forma, segundo o congressista, será mais fácil diminuir a desigualdade econômica e social do Brasil.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, Pernambuco foi o segundo estado da região que mais gerou emprego em 2017 por meio dessas concessões de benefícios. Ao todo, foram 27.130 postos de trabalho criados e mantidos.O PLS 656/2015 é de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). Na Comissão de Assuntos Econômicos o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

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