CÂMARA DÁ A MUNICÍPIOS PODER DE REGULAMENTAR UBER

Em uma sessão tensa, marcada por pressões e um placar que ninguém conseguia prever, a Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (28) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte no país. Serviços como Uber, Cabify e 99 Pop passarão a ser obrigatoriamente regulamentados pelos municípios, o que já vinha acontecendo em algumas cidades. As penas duras que ameaçavam engessar o serviço que revolucionou o sistema de transporte particular no mundo, inclusive no Brasil, não foram aprovadas.

Na prática não vai mudar muita coisa para o usuário, garantem as empresas. A livre concorrência, que permite preços mais baixos e maior competitividade com os táxis, por exemplo, não deverá ser afetada.

O projeto de lei retornou à Câmara depois de receber emendas no Senado que alteraram o texto original. Pelos substitutivos aprovados pelos senadores estavam: a não obrigatoriedade do uso da placa vermelha pelos carros dos aplicativos, como são as de táxi; a competência do município de apenas fiscalizar – e não regulamentar – o serviço; e a liberdade de os motoristas serem ou não proprietários dos veículos que conduzirem. Tudo foi mantido e a regulamentação municipal colocada de volta no texto.

Desde o início da proposta, há quase dois anos, o Palácio do Planalto vem se mantendo à margem da discussão. No Senado, absteve-se de qualquer posicionamento. O mesmo fez na Câmara, quando o líder do governo Beto Mansur, do PRB de São Paulo, liberou os parlamentares da base para votarem como quisessem. Crítico da proposta, mas defensor do transporte por aplicativos, Beto acha que a decisão vai acabar sendo questionada judicialmente.

O texto original apresentado na Câmara que endurecia contra os aplicativos e era tido como pró-taxis teve o deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo, como autor. No final das discussões, a própria bancada do Partido dos Trabalhadores foi liberada pela liderança a votar como quisesse. José Guimarães, do Ceará, foi um dos que se posicionou contra o projeto. E contra toda a sua discussão.

Diretora jurídica da Cabify, Juliana Minorello garante que, para o usuário, a qualidade dos serviços já prestados pelas empresas e os preços mais baratos de transporte serão mantidos.

Nas galerias, representantes dos taxistas e das empresas acompanharam a sessão. Após proclamado o resultado e encerrada a votação, alguns motoristas de táxis se exaltaram e, aos gritos de “vendidos” ameaçaram responder nas urnas, em outubro, contra os deputados que não votaram a favor da categoria. A votação foi nominal. Diretor do Sindicato dos Taxistas do Ceará, Francisco Moura se sentiu traído pelos parlamentares.

Para o relator do projeto na Câmara, Daniel Coelho, do PSDB de Pernambuco, não há dúvida: com o resultado dessa votação, ganham os usuários.

Depois de ter passado por duas sessões na Câmara e uma de revisão no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

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