GOVERNO DO ESTADO APONTA REDUÇÃO DE DESPESAS

Na tarde desta segunda-feira (2), durante a abertura da 18ª legislatura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara ratificou a informação acerca das ações para racionalizar as despesas correntes do estado. O decreto, que será publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3), institui o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 320 milhões, em 2015.

A medida leva em consideração as projeções econômicas e financeiras do País que apontam para um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira, taxa de juros alta e consequente baixa projeção para o incremento de receitas para os estados. “Precisamos continuar nos preparando para o cenário fiscal restritivo que está posto para o País. Vamos estabelecer metas, procedimentos e rotinas eficazes, focados no combate ao desperdício e na otimização do gasto. Os projetos prioritários não serão impactados. Vamos manter a qualidade dos serviços com a eliminação do gasto ruim”, destacou Paulo Câmara conforme informações da assessoria de imprensa.

Entre as medidas do Executivo estadual está o desenvolvimento de propostas de economia em temas como: serviços de consultoria, diárias e passagens, manutenção da frota, combustível, locação de veículos, licenças de softwares, publicidade, transferências voluntárias, entre outros. Os recursos já destinados ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) serão preservados, bem como os programas de relevância para a sociedade, tal como o Pacto Pela Vida.

PRINCIPAIS AÇÕES PROPOSTAS NO DECRETO

Corte nas consultorias, concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas;
Devolução dos veículos com menos de 1,2 mil km rodados por mês;
Redução dos custos para telefonia fixa e móvel;
Fiscalização das despesas com cessão de pessoal;
Suspensão no aditamento de contratos de terceirização que resultem no aumento da despesa;
Corte na aquisição de passagens aéreas e diárias internacionais e contingenciamento de passagens nacionais através do Sistema de Controle de Viagens na Administração Pública (SCVI);
Priorização de compras corporativas;
Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas;
Implantação de “ilhas de impressão” nos órgãos para reduzir o custo de aquisição de papel e insumos;
Renegociação de preços nas atas corporativas para valores de mercado;
Aumento da eficiência energética;
Criação de cadastro de regularidade dos convênios e transferências estaduais;
Implantação de sistemática para o controle de Suprimento de Fundos Institucional (SFI);
Redução de 10% nas transferências voluntárias;
Suspender a implantação de novos Datacenters.

 Do LeiaJá.

 

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